Termos de Uso

PEDRA E MAR, razão social Lesi da Silva Lima M.E, inscrita no CNPJ: 07.870.687/0001-65, com sede na Rua Pres. Raul Veiga n. 176, Bairro Olaria, Nova Friburgo, Cep: 28623-460, Rio de Janeiro, por meio desse documento denominado “Termo e Condições de Uso” explica aos usuários do site quais são as condições de utilização do serviço disponibilizado. Esse documento determina os direitos e responsabilidades da organização e do consumidor.

I. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso“) regulamentam as principais regras que devem ser observadas por você ao utilizar o site Pedra e Mar (“Site“) razão social Lesi da Silva Lima ME (“Empresa“).

1.2. O site da Pedra e Mar coloca a sua disposição uma loja virtual, com toda a facilidade e conveniência da compra online.

1.3. O objetivo do presente Termo de Uso é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras (“Usuários”) que acessarem o Site, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso. Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras, disposições e termos deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1.4. O acesso ao site da Pedra e Mar é livre para cadastro de todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor, como o formulário de cadastro disponível em “Entrar”, que é preenchido quando você realiza uma compra. Portanto, para os menores de 18 (dezoito) anos, é necessária a representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao Cadastro, Site e Serviços.

1.5. Nestes casos de menores de 18 (dezoito) anos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.6. O cadastro, acesso e/ou uso disponibilizados no Site pelo Usuário implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições deste Termo de Uso, seja no momento da navegação/acesso e/ou no momento do efetivo cadastro, visto que os termos e condições estão sujeitos a alterações. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.

1.7. O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

1.8. A Empresa poderá – a critério exclusivo – alterar os termos e condições deste Termo de Uso, a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou (ii) e-mail ao Usuário informado por esse no cadastro no site com link para os Termos e Condições atualizados.

II. DO CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. O uso dos Serviços disponibilizados aos Usuários por meio deste Site – conforme descritos no item 3 deste Termo de Uso, somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site, o qual está sujeito a aceitação pela Empresa Pedra e Mar, após a análise dos dados fornecidos pelo Usuário (“Cadastro“). Sendo permitido mais de 1 (um) Cadastro por Usuário.

2.2. O Cadastro se dará por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro disponível no site https://pedraemar.com.br sendo que neste momento o Usuário concorda em:

(a) Fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas (“Informações do Usuário“), que serão processadas e armazenadas nos servidores da Empresa, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.

(b) Manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.

(c) Que os dados disponibilizados sejam processados pela Empresa, bem como pelas sociedades controladoras, controladas e afiliadas da Empresa, com a finalidade de aperfeiçoar a segurança e o funcionamento dos sistemas aos quais seu uso é associado.

2.3. Ao término do preenchimento do Formulário de Cadastro, o Usuário será informado por meio do mesmo endereço de e-mail informado no formulário sobre a aceitação e registro de seu Cadastro.

2.4. A Empresa dispõe de uma política específica para regular a guarda, utilização e segurança das Informações do Usuário, a qual está devidamente disciplinada em sua Política de Privacidade disponível no site https://pedraemar.com.br.

2.5. Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Empresa tenha motivos razoáveis para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os termos e condições e demais políticas da Empresa, esta terá o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, mesmo que previamente aprovado, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, independentemente de notificação e/ou pagamento de multa e/ou indenização.

2.6. O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.

2.7. O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.

2.8. O Usuário será inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de Cadastro. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Empresa em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento ao Cliente da Empresa, através do e-mail [email protected]

2.9. A Empresa reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.

2.10. Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar um novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas da Empresa, exceto se de outra forma for autorizado pela Empresa.

2.11. A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.

III. DO USO DOS SERVIÇOS

3.1. Uma vez cadastrado no Site, o Usuário poderá:
a) acompanhar os pedidos realizados e o histórico de compras já realizadas
b) acompanhar os produtos inseridos na lista de favoritos no site
c) editar informações de endereço principal e endereço de entrega de suas compras

3.2. O Usuário compromete-se a utilizar o Site sempre respeitando e observando o presente Termo de Uso, a legislação aplicável, bem como à moral e aos bons costumes.

IV. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA PEDRA E MAR:

4.1. O site da empresa Pedra e Mar possui funcionalidades que são apresentados na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aperfeiçoamentos e atualizações, obrigando-se a Pedra e Mar a:

a) Manter sempre que possível as funcionalidades dos links e layouts de fácil visualização e compreensão pelo usuário, de forma clara, completa e compreensível;
b) Manter a proteção com a utilização de todos os meios e técnicas disponíveis, dos dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas no site.

4.2. A Pedra e Mar imprime esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site, entretanto, são possíveis algumas indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de responsabilidade. Caso isso ocorra, serão tomadas todas as providências para o mais rápido restabelecimento do acesso ao site, respeitadas as limitações técnicas dos serviços fornecidos por terceiros.

4.3. A Pedra e Mar está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento do site, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à Empresa, à confiabilidade dos Serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços. Em conformidade com a legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à Empresa, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.

V. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO

5.1. O Usuário concorda em usar o site em estrita observância à legislação aplicável, a estes Termos e Condições e à Política de Privacidade que está disponível no site, bem como à moral e aos bons costumes. O Usuário concorda em não utilizar o site para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos direitos e interesses da Empresa, de outros Usuários e/ou de terceiros, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou impedir sua normal utilização pela Empresa, provedores, outros Usuários e/ou terceiros.

5.2. Em particular, o Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

a. utilizar o site, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública, o que inclui, mas não se limita, acessar o site utilizando-se de nome falso, errado ou incompleto, quer como pessoa física ou jurídica; enviar ou transmitir qualquer material ao qual o Usuário não tenha direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos de estabelecimento, segredo comercial, tecnologia patenteada ou não, desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade);

b. violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança do site, redes ou Cadastros de Usuários e/ou administradores e/ou responsáveis pelos Serviços,

c. reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos produtos ou de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Empresa;

d. utilizar de forma direta ou indireta quaisquer dos direitos de propriedade intelectual titularizados pela Empresa.

e. O Usuário será o único responsável – civil e criminalmente – pelos danos morais/materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Empresa, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas neste Termo de Uso, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros e/ou a outros Usuários, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com as disposições prevista neste Termo de Uso ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela Empresa em seu Site, bem como por declarações falsas.

VI. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA PEDRA E MAR PELOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE

6.1. O Usuário será o único responsável pelas informações encaminhadas a Empresa e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.

6.2. A Empresa Pedra e Mar não se responsabilizará:

a) por quaisquer problemas, bugs ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular e normal do site.
b) por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site.
c) pelas decisões tomadas pelo usuário com base, direta ou indiretamente, no site, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros.

6.3. Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, a Empresa tem assegurado o direito de regresso em face do Usuário em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da Empresa em juízo ou fora dele, ou que a Empresa vier a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário decorrentes dos produtos ou serviços comercializados na Loja.

6.4. Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a Empresa poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas da Empresa.

VII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

7.1. A marca Pedra e Mar é de propriedade registrada no INPI processo n° 830711902, não podendo ser reproduzida sem a expressão autorização da Empresa. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site pertencem exclusivamente à Empresa ou seus licenciadores, incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas, insígnias, layout, símbolos, outros sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, software, manuais, fotos, imagens, vídeos, descrições de produtos, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do Site, quer estejam tais direitos registrados ou não, e o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.

7.2. A Empresa é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do Site, protegidos de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

7.3. A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo Usuário e/ou por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da Empresa, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes Termos e Condições e na legislação aplicável.

7.4. Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares da Empresa pertencerão exclusivamente à Empresa, independentemente da parte que os tenha realizado.

VIII. DAS NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA

Para enviar notificações referentes ao Site, seja para alterar e/ou cancelar o Cadastro o Usuário deverá acessar dentro do Painel de Administração disponível no site https://pedraemar.com.br/ o item de Cancelamento, seguindo o passo a passo indicado no mesmo, ou enviar um e-mail ao endereço [email protected]

IX. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais. A Pedra e Mar possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, disponível no site, que regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos. A empresa monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

X. OUTRAS DISPOSIÇÕES:

Canais de Atendimento: poderão ser utilizados os Canais de Atendimento disponibilizados no site sempre que precisar entrar em contato conosco.

Ajuda: No rodapé do site estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com o site Pedra e Mar.

XI. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, sendo estabelecido – desde já – o foro da Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site.